Decreto nº 3.537, de 09 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.537
Ano
1988
Data
09/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1988
Veículo de Publicação
DOM 593
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar orçamento corrente exercício dotação orçamentária despesas orçamentárias excesso de arrecadação Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA SEMTRAN
Observação
Assuntos
- crédito
- Credito Adicional
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- despesa orçamentária
- despesas
- dotações orçamentárias
- excesso de arrecadação
- imposto
- orçamento
- secretaria de transportes e trânsito
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Anexos Norma Jurídica