Decreto nº 3.530, de 08 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.530
Ano
1988
Data
08/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 03,00 M².
Indexação
Permissão de Uso Box Mercado KM 01 Banca nº 71 Otavio Lopes da Silva Peças Fogão
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- Mercado KM-1
- Peças para fogão
- permissão
- permissão de uso
- permissionário
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica