Decreto nº 3.521, de 01 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.521
Ano
1988
Data
01/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede PERMISSÃO DE USO REMUNERADA, por UM ANO, de área do MERCADO CENTRAL medindo 20,00 M².
Indexação
Permissão de Uso Banca Mercado Central Box nº 09 Luiza Macedo Coelho Açougue
Observação
Assuntos
- açougue
- concessão e permissão
- Mercado Central
- permissão
- permissão de uso
- permissionário
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica