Decreto nº 3.516, de 29 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.516
Ano
1988
Data
29/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1988
Veículo de Publicação
DOM 588
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 776 de 14 de novembro de 1988.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar orçamento corrente exercício dotação orçamentária despesas orçamentárias excesso de arrecadação Recurso Próprio Câmara Municipal SEMFAZ
Observação
Assuntos
- câmara municipal
- crédito
- Credito Adicional
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- despesa orçamentária
- despesas
- dotações orçamentárias
- excesso de arrecadação
- orçamento
- Recursos Próprios
- SECRETARIA DE FAZENDA
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Anexos Norma Jurídica