Decreto nº 3.471, de 31 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.471
Ano
1988
Data
31/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1988
Veículo de Publicação
DOM 579
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Destina áreas do patrimônio do Município, medindo respectivamente 2.997,83 m² e 3.000,00 m² à Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR).
Indexação
Destina áreas do patrimônio EMDUR doação de áreas do Município doação de terras
Observação
Assuntos
- área pública
- doação
- doação de área/uso
- Doação de lote de terras
- patrimônio
- Patrimônio Municipal
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Anexos Norma Jurídica