Decreto nº 3.476, de 31 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.476
Ano
1988
Data
31/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/1988
Veículo de Publicação
DOM 579
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar orçamento corrente exercício dotação orçamentária despesas orçamentárias remanejamento Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA SEMTRAN
Observação
Assuntos
- crédito
- Credito Adicional
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- despesa orçamentária
- despesas
- dotações orçamentárias
- imposto
- orçamento
- remanejamento
- Remanejamento de Recursos
- secretaria de transportes e trânsito
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Anexos Norma Jurídica