Decreto nº 3.480, de 04 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.480
Ano
1988
Data
04/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1988
Veículo de Publicação
DOM 580
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR.
Indexação
Declaração de Utilidade Pública Sociedade Comunitária de Habitação Popular
Observação
Assuntos
- Declaração de utilidade pública
- habitação
- Sociedade
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Anexos Norma Jurídica