Decreto nº 3.411, de 06 de setembro de 1988

Considerando o Decreto de 19 de agosto de 1988 do Governador do Estado de Rondônia que colocou a servidora Maria das Graças Carvalho Cabral Mendes, economista, cadastro nº 08.003-9 à disposição do Executivo Municipal, sem ônus para a origem.

Considerando o Decreto de 19 de agosto de 1988 do Governador do Estado de Rondônia que colocou a servidora Maria das Graças Carvalho Cabral Mendes, economista cadastro nº 08.003-9 à disposição do Executivo Municipal sem ônus para a origem, aceitar a referida disposição com ônus para este poder aproveitando a servidora na estrutura da Secretaria municipal de planejamento devendo receber a mesma remuneração que teria no órgão de origem devendo retroagir os efeitos financeiros a 26 de agosto de 1988 data da publicação do referido decreto