Decreto nº 3.416, de 15 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.416
Ano
1988
Data
15/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1988
Veículo de Publicação
D.O.M. 557
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de interesse público para fins de desapropriação o imóvel urbano, situado no leito da rua México com a rua Amazonas, setor 06 - quadra 62, localizado no bairro denominado Nova Porto Velho.
Indexação
Declara de interesse público para fins de desapropriação o imóvel urbano situado no leito da rua México com a rua Amazonas setor 06 quadra 62 localizado no bairro denominado Nova Porto Velho, declaração de interesse público, fica declarado de interesse público
Observação
Assuntos
- declaração
- interesse público
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