Decreto nº 3.500, de 11 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.500
Ano
1988
Data
11/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/1988
Veículo de Publicação
DOM 583
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre, no corrente exercício, o Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo Art. 5º, da Lei Municipal nº 708, de 02 de dezembro de 1987 e Lei nº 765 de 15 de setembro de 1988.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar orçamento corrente exercício dotação orçamentária despesas orçamentárias excesso de arrecadação Fundo de Participação dos Municípios SEMPLA SEMUR
Observação
Assuntos
- crédito
- Credito Adicional
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- despesa orçamentária
- despesas
- dotações orçamentárias
- excesso de arrecadação
- Fundo
- Fundo de Participação dos Municípios - FPM
- orçamento
- secretaria de planejamento orçamento e gestão
- secretaria de regularização fundiária e habitação
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Anexos Norma Jurídica