Decreto nº 3.450, de 11 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3.450
Ano
1988
Data
11/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1988
Veículo de Publicação
D.O.M. 569
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Limita área para extração de areia no município de Candeias, Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Limita área para extração de areia no município de Candeias Município de Porto Velho e dá outras providências, fica terminantemente proibido a extração de areia no leito do rio Candeias na área urbana no Distrito de Candeias no limite de 6 quilômetros acima e abaixo da ponte da BR-364, proíbe a extração de areia no leito do rio Candeias
Observação
Assuntos
- Vila Candeias
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Anexos Norma Jurídica