Decreto nº 2.604, de 16 de janeiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.604
Ano
1986
Data
16/01/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/1986
Veículo de Publicação
DOM 238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a Planta de Valores da Área Urbana da Cidade de Porto Velho e estabelece valores por metro quadrado de área construída como base de cálculo dos Tributos Imobiliários para o exercício de 1986.
Indexação
Aprova Planta de Valores Área Urbana estabelece valores por m² área construída base de cálculo Tributos Imobiliários IPTU edificação Zona Fiscal Valor Venal SEMFAZ
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- área
- área construída
- Área de Edificação
- Área Urbana
- base de cálculo
- Débito referente a tributos municipais
- Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
- planta de valores da área urbana
- SECRETARIA DE FAZENDA
- tabela
- Tabela de locais, valores, tipo de imóvel
- tabela de preços
- tributos
- tributos imobiliários
- valores
- valores imobiliários
- valores por metro quadrado
- zona fiscal
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Anexos Norma Jurídica