Decreto nº 2.633, de 25 de fevereiro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.633
Ano
1986
Data
25/02/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO DO KM-01 medindo 04,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Box Mercado km 01 Banca nº 40 Maria Machado Ferreira Frutas e Verduras
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- FRUTAS E VERDURAS
- Mercado KM-1
- permissão
- permissão de uso
- permissionário
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica