Decreto Legislativo nº 539, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
539
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Professor José Carlos Pereira Paim."
Indexação
Observação
Assuntos
- honrarias e títulos
- município
- título
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Anexos Norma Jurídica