SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

Altera o(a) Lei nº 894, de 18 de junho de 1990

Vigência a partir de 19 de Abril de 2002.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Lei nº 894, de 18 de junho de 1990 e seus anexos.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 1º.

Cria uma gratificação de 40% (quarenta por cento), para os Procuradores Municipais.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Parágrafo único

A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre os vencimentos da Classe XV, Faixa 14.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º.

Fica alterada a base de cálculo das funções de que trata a Lei nº 894/90 do anexo IV, da Classe XII Faixa 1, para Classe XII, Faixa 15.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Anexo IV

COMPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA - FC.

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO CLASSE XII FAIXA 15	VALOR
Diretor de Escola “A”	I	02	40%
Presidente Comissão de Licitação	I	01
Presidente de Junta Médica	I	01
Diretor de Centro de Saúde	I	14
Secretária	I	10
Administrador da Estação Rodoviária	II	01	30%
Administrador da Estação Ferroviária	II	01
Diretor de Creches	II	04
Diretor de Escola “B”	II	05
Diretor de Escola de Música	II	01
Vice-Diretor de Escola “A”	II	02
Administrador de Biblioteca	II	02	20%
Administrador Centro Comunitário	II	02
Administrador Teatro Municipal	II	01
Diretor de Escola “C”	II	06
Supervisor de Programa	III	12	20%
Administrador escola Música Dança	III	01
Vice-Diretor de Escola “B”	III	05
Administrador de Cemitério	IV	02	10%
FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO CLASSE XII FAIXA 15	VALOR
Administrador de Mercados e Feiras	IV	05	10%
Administrador de Lixeira Municipal	IV	01
Administrador de Parques	IV	02
Administrador de Parque circuito	IV	01
Administrador de Prédio	IV	01
Administrador de Viveiro	IV	01
Diretor de Escola “D”	IV	01	10%
Responsável pela Banda Municipal	IV	01
Responsável pela Garagem	IV	01
Responsável pelo Protocolo	IV	09
Responsável pela Bomba de Gasolina	IV	01
Responsável pelo Arquivo Central	IV	01
Responsável pelo Arquivo Fazendário	IV	01
Responsável pelo Cadastro	IV	01
responsável pela Torneira	IV	01
Secretária de Escola	IV	13
Vice-Diretor de Escola “C”	IV	06

TOTAL		269

FUNÇÕES DE CONFIANÇA	NÍVEL	QUANT.	ENQUADRAMENTO CLASSE XII FAIXA 15
Responsável pela Garagem	IV	01	10%
Responsável pela Oficina	IV	01
Responsável pelo Protocolo	IV	09
Responsável Bomba de Gasolina	IV	01
Responsável pelo Arquivo Central	IV	01
Responsável pelo Arquivo Fazendário	IV	01
Responsável pelo Cadastro	IV	01
Responsável pela Torneira	IV	01
Secretária de Escola	IV	13
Vice-Diretor de Escola “C”	IV	06



TOTAL		269

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de março de 1991.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

FRANCISCO JOSÉ CHIQUILITO COIMBRA ERSE

Prefeito Municipal.

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário Munic. de Planejamento e Coordenação.

JOSÉ LACERDA DE MELO
Secretário Munic. de Administração.

HAMILTON ALMEIDA SILVA
Secretário Munic. da Fazenda

NEY LUIZ DE FREITAS LEAL
Procurador Geral

(Revogado)

Revogado pelo d) - Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002.

Lei nº 941, de 15 de março de 1991

NÍVEL

TOTAL