Decreto nº 2.581, de 26 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.581
Ano
1985
Data
26/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área medindo 10,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Mercado km 01 calçada Vladmir Oliani venda de sorvete sorveteria
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- Mercado KM-1
- permissão de uso
- Sorveteria
- Titulo Precário
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