Decreto nº 2.091, de 24 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.091
Ano
1984
Data
24/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1984
Veículo de Publicação
DOM 91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de útilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Indexação
Declaração de utilidade pública fins de desapropriação Carta de Aforamento nº 3.882 MARIA DIAS DE OLIVEIRA WINIFRIED KING ANTONIO V. DE SOUZA ARLINDO DIAS DE OLIVEIRA
Observação
Assuntos
- aforamento de terras
- carta de aforamento
- Declaração de utilidade pública
- desapropriação de áreas
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Anexos Norma Jurídica