Resolução nº 669, de 29 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

669

Ano

2022

Data

29/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/11/2022

Veículo de Publicação

D.O.M

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Torna sem efeito o "Parágrafo Único" do Artigo 1º, constante da Resolução nº 658/CMPV2021 de 14 dezembro de 2021."

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