Decreto nº 2.131, de 28 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.131
Ano
1984
Data
28/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede permissão remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 8,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Banca Mercado Central Box nº 42 Sabino Carneiro de Albuquerque Estivas em Geral
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- Estivas em Geral
- Mercado Central
- permissão de uso
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica