Decreto nº 2.132, de 28 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.132
Ano
1984
Data
28/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede permissão remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do EX-MERCADO PÚBLICO medindo 40,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Banca EX-MERCADO PÚBLICO Box Lojas nº 06/07 Alcimar Francisco Casal Sapataria Bar Lanchonete
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- Bar e Restaurante
- concessão e permissão
- lanchonete
- Mercado público Municipal
- permissão de uso
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica