Decreto nº 2.197, de 08 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.197
Ano
1984
Data
08/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1984
Veículo de Publicação
DOM 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de útilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Indexação
Declaração de utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação Carta de Aforamento nº 2.399
Observação
Assuntos
- carta de aforamento
- Declaração de utilidade pública
- desapropriação de áreas
- imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica