Decreto nº 2.207, de 07 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.207
Ano
1984
Data
07/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO CENTRAL medindo 60,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Banca Mercado Central Box Sabino Paulo Roberto Costa Braga Lanchonete
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- lanchonete
- Mercado Central
- permissão de uso
- Titulo Precário
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