Decreto nº 2.517, de 18 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2.517
Ano
1985
Data
18/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERMISSÃO remunerada de uso, por DOIS ANOS, de área do MERCADO DO KM - 01 medindo 04,00 M2.
Indexação
Permissão de Uso Banca Mercado km 01 Box nº 49 Maria Lacerda da Silva Frutas e Verduras
Observação
Assuntos
- Banca/Box
- concessão e permissão
- FRUTAS E VERDURAS
- Mercado KM-1
- permissão de uso
- Titulo Precário
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Anexos Norma Jurídica