SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Alterado(a) pelo(a) Decreto-SEMPOG nº 19.242, de 11 de agosto de 2023

Estabelece o Detalhamento da Despesa para o exercício financeiro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, com fundamento no Artigo 87, Inciso IV e Art. 133, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

D E C R E T A:

Art. 1º.

Fica estabelecido o Detalhamento da Despesa fixada na Lei Orçamentária Anual n.º 2.998, de 19 de dezembro de 2022, que cada Unidade Orçamentária fica autorizada a realizar, conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

Decreto-SEMPOG nº 18.722, de 19 de dezembro de 2022