Decreto nº 18.731, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.731
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3380
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as tarifas do serviço de transporte público coletivo de passageiros em vias vicinais para o Distrito de São Carlos e Adjacências, pertencentes a área rural do município de Porto Velho.
Indexação
tarifas do serviço de transporte público coletivo, vias vicinais, Distrito de São Carlos e Adjacências, área rural
Observação
Assuntos
- dispõe
- distritos
- Estabelecer vigência da nova tarifa
- pagamento de tarifas
- serviço de transporte coletivo urbano
- tarifa ajustada
- Tarifa de transporte
- vias vicinais
- zona rural
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica