Decreto nº 18.753, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.753
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3398
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto n° 16.612, de 23 de março de 2020, que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19”.
Indexação
Revoga, Decreto n° 16.612, Estado de Calamidade Pública, Coronavírus – Covid-19
Observação
Assuntos
- COVID-19
- COVID-19: Calamidade Pública
- estado de calamidade pública
- revoga
- revoga decreto
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 16.612, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica