Decreto nº 48, de 15 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
48
Ano
1951
Data
15/02/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não existe.
Indexação
Observação
Não existe.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica