Decreto nº 53, de 23 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
53
Ano
1951
Data
23/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não existe.
Indexação
Observação
Não existe.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica