Decreto nº 11.133, de 14 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.133
Ano
2008
Data
14/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2008
Veículo de Publicação
DOM 3375
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Grupo de Trabalho para tratar de questões relacionadas à desapropriação e indenização de áreas de interesse público e dá outras providências.
Indexação
Institui o Grupo de Trabalho para tratar de questões relacionadas à desapropriação e indenização de áreas de interesse público PGM SEMUR
Observação
Assuntos
- desapropriação de áreas
- grupo de trabalho
- indenização
- interesse público
- procuradoria geral do município - PGM
- secretaria de regularização fundiária e habitação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 10.496, de 23 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica