Decreto nº 15.197, de 04 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15.197
Ano
2018
Data
04/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2018
Veículo de Publicação
D.O.M 5690
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a Lei Complementar nº 719, de 26 de abril de 2018, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos Servidores do quadro efetivo do Município de Porto Velho.”
Indexação
Regulamenta, Lei Complementar nº 719/2018, institui, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Observação
Assuntos
- Aposentadoria
- incentivo
- programa de aposentadoria incentivada (PAI)
- programas
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 719, de 26 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 16.248, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica