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Decreto nº 15.206, de 14 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

15.206

2018

14 de Maio de 2018

“Revoga dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de Outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs. 13.748/2014, 13.862/2015 e 14.752/2017.”

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Revoga parcialmente o(a)  Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR

 

“Revoga dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de Outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs. 13.748/2014, 13.862/2015 e 14.752/2017.”

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

     

     

    R E S O L V E:

       
        Art. 1º. 
        Ficam Revogados os §§ 2º e 3º do artigo 140 do Decreto nº 11.824, de 18 de Outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho, alterado pelos Decretos nºs. 13.748/2014, 13.862/2015 e 14.752/2017.
          § 2º   (Revogado)
          § 3º   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               

                HILDON LIMA CHAVES

                Prefeito