Decreto nº 19.047, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19.047
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara Utilidade Pública, por via administrativa e amigável, as coordenadas geográficas específicas, objetivando a implantação da Avenida Décio Bueno na cidade de Porto Velho - RO.
Indexação
Declara Utilidade Pública, coordenadas geográficas específicas, implantação da Avenida Décio Bueno
Observação
Assuntos
- Declaração de utilidade pública
- utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica