Decreto nº 19.050, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19.050
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e Decreto nº 15.354, de 02 de agosto de 2018
Indexação
Instaura o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica
Empresas Via Norte Transportes, Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 00.224.783/0001–97; Flecha Transportes e Turismo LTDA – EPP, CNPJ nº 07.476.684/0001–41; Rondonorte Transportes e Turismo LTDA - EPP, CNPJ nº 01.100.467/0001–76
I – Presidente: Nilson Morais de Lima, Técnico de Controle Interno, Cad. 224410;
II – Membro: Eudes Fonseca da Silva, Auditor, Cad. 206434;
III – Membro: Olívio Costa Neto, Assistente Administrativo, Cad. 138330.
Empresas Via Norte Transportes, Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 00.224.783/0001–97; Flecha Transportes e Turismo LTDA – EPP, CNPJ nº 07.476.684/0001–41; Rondonorte Transportes e Turismo LTDA - EPP, CNPJ nº 01.100.467/0001–76
I – Presidente: Nilson Morais de Lima, Técnico de Controle Interno, Cad. 224410;
II – Membro: Eudes Fonseca da Silva, Auditor, Cad. 206434;
III – Membro: Olívio Costa Neto, Assistente Administrativo, Cad. 138330.
Observação
Assuntos
- comissão processante
- instaura
- instrução de processos administrativos
- MEMBROS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica