Decreto nº 19.172, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19.172
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2023
Veículo de Publicação
D.O.M 3522
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 14.756, de 12 de Setembro de 2017, que regulamenta o Banco de Dados Ambientais e
estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e dá outras providências.
estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, e dá outras providências.
Indexação
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 14.756, regulamenta o Banco de Dados Ambientais, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, licenciamento ambiental
Observação
Assuntos
- acrescenta
- alteração
- banco de dados
- decretos
- Licenciamento
- meio ambiente
- regulamenta
- regularização ambiental
- revoga
- secretaria do meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 14.756, de 12 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica