Decreto nº 15.261, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15.261
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
D.O.M. 5714
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a política de governança da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
Indexação
Política de governança, administração direta, autarquia fundação.
Observação
Assuntos
- administração pública
- autarquias
- fundação
- governança
- política
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Anexos Norma Jurídica