Decreto Legislativo nº 562, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
562
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2021 - Parecer Prévio nº 00012/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica