Altera a denominação da Escola Municipal de EducaçãoFundamental “Rio Pardo” com Tipologia “A”, criada e denominada pela Lei Complementar nº405, de 27 de dezembro de 2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhessão conferidasno inciso IV do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Fundamental “Rio Pardo” com Tipologia “A”, criada e denominada pela Lei Complementar nº 405, de 27 de dezembro de 2010, que passa ser Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Pardo, tipologia “A”, situada na área rural Flona Bom Futuro, BR 364 linha Caracol KM 90.

II –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Pardo, tipologia “A”, situada na área rural Flona Bom Futuro, BR 364 linha Caracol KM 90. (NR)

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Lei Complementar nº 966, de 15 de dezembro de 2023

Altera a denominação da Escola Municipal de EducaçãoFundamental “Rio Pardo” com Tipologia “A”, criada e denominada pela Lei Complementar nº405, de 27 de dezembro de 2010.