Resolução nº 703, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
703
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
01/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração do Artigo1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento das despesas relacionadas a atividade parlamentar."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017
Altera o(a)
Resolução nº 685, de 26 de junho de 2023
Altera o(a)
Resolução nº 692, de 01 de novembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 705, de 01 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica