Resolução nº 706, de 01 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
706
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2024
Veículo de Publicação
DOMR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga a Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023 e altera dispositivos da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023.”
Indexação
Observação
ADI Nº 0801808-57.2019.8.22.0000 TJ/RO (Inconstitucionalidade material).
Relator: Hiram Souza Marques
✚ADI: julgada parcialmente procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade.
LC. 706/2017: Procedente.
LC. 147/2002: Improcedente.
LC. 271/2006: Improcedente.
✚Embargos de declaração PGE/RO: provido; e PMPV: não provido. (18/03/2024).
✚Embargos de declaração PGE/RO: parcialmente provido. (concedeu modulação de efeitos ex nunc) (02.12.2025)
data de julgamento: 31/08/2021
pedido :Parcialmente procedente
Solicitação: MP RO
Tramitação:
Arquivado definitivamente em: 06/03/2025.
Relator: Hiram Souza Marques
✚ADI: julgada parcialmente procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade.
LC. 706/2017: Procedente.
LC. 147/2002: Improcedente.
LC. 271/2006: Improcedente.
✚Embargos de declaração PGE/RO: provido; e PMPV: não provido. (18/03/2024).
✚Embargos de declaração PGE/RO: parcialmente provido. (concedeu modulação de efeitos ex nunc) (02.12.2025)
data de julgamento: 31/08/2021
pedido :Parcialmente procedente
Solicitação: MP RO
Tramitação:
Arquivado definitivamente em: 06/03/2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica