Decreto Legislativo nº 573, de 04 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
573
Ano
2024
Data
04/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2022 - Parecer Prévio nº 00006/24.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica