Decreto Legislativo nº 576, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
576
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Oficio nº 728/ASGOV/SGG, para a composição de novos integrantes da diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho- ARPV. - EDIÇÃO DO DIÁRIO 3802a
Indexação
ARPV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica