Decreto Legislativo nº 577, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
577
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Ofício n° 753/2024/ASGOV/SGG, para a composição da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Porto Velho - ARPV. ”
Indexação
ARPV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica