Decreto Legislativo nº 579, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
579
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Oficio n° 897/2024/ASGOV/SGG, para composição do novo integrante da Controladoria da Agência Reguladora do Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV.
Indexação
Agência Reguladora do Serviços Públicos de Porto Velho – ARPV.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica