Decreto Legislativo nº 583, de 24 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
583
Ano
2025
Data
24/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Susta os efeitos do Decreto n.° 14.354, de 02 de dezembro de 2016, do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica