SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Retifica Decreto nº 20.821, de 24 de março de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

RESOLVE:

Art. 1º.

RETIFICAR o Decreto nº 20.821, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.

Onde se lê: Art. 3º Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, DANIELA VIEIRA DE SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

Leia-se: Art. 3º Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, DANIELA VIEIRA NUNES - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, DANIELA VIEIRA NUNES- 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Decreto nº 20.863, de 24 de março de 2025