SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00005850/2025-92-e.

RESOLVE:

Art. 1º.

Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, ARLINDO SOUZA MONTEIRO - 2º Suplente, em substituição a Marcilele Vieira de Souza - Conselheira Titular do III Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 2º.

Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, LUIZ INÁCIO GUEDES COELHO - 3º Suplente, em substituição a Orian dos Santos Mariano - Conselheiro Titular do IV Conselho Tutelar de Porto Velho, em função de gozo de férias.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, DANIELA VIEIRA DE SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 03/03/2025 a 01/04/2025, DANIELA VIEIRA DE SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 20.863, de 24 de março de 2025.

Art. 3º.

Nomear, pelo período de 05/03/2025 a 31/03/2025, DANIELA VIEIRA DE SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 21.009, de 21 de maio de 2025.

Art. 4º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito

Decreto nº 20.821, de 24 de março de 2025