Retifica o Decreto nº 20.821, de 24 de fevereiro de 2025, que "dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Proc. 00600-00005850/2025-92-e.
Nomear, pelo período de 05/03/2025 a 31/03/2025, DANIELA VIEIRA DE SOUZA - 4ª Suplente, em substituição a Paulo Acosta Marinho - Conselheiro Titular do I Conselho Tutelar Distrital, em função de gozo de férias.
