Resolução da Mesa nº 9, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Mesa
Número
9
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
AROM-4024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Realoca recursos orçamentários da Câmara Municipal de Porto Velho, mediante Transposição, na forma do Art. 167, VI da Constituição Federal c/c Art. 22 da Lei Municipal n° 3.193 de 27 de junho de 2024”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica