Decreto Legislativo nº 606, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
606
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
4048
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a intenção de indicação do Poder Executivo Municipal, nos termos do Ofício nº 65/DPEL/SGOV, para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Regulação Econômica e Tarifária da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho - ARDPV”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agência reguladora de serviços públicos
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Anexos Norma Jurídica