Resolução nº 751, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
751
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
AROM-4105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre os procedimentos técnicos relacionados às Emendas Parlamentares Impositivas do Exercício Financeiro 2026 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- emendas
- emendas parlamentares
- Exercício Financeiro
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Anexos Norma Jurídica